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Intercâmbio na FJP

VISTO

Para estudar no Brasil, o visto de estudante é necessário e é concedido de forma temporária a alunos de graduação e pós-graduação, incluindo os que participam de programas de doutorado sanduíche (com ou sem bolsa). Para obter informações sobre os procedimentos, entre o interessado deve entrar em contato com a Embaixada ou Consulado do Brasil em seu país. Na maioria dos casos, são solicitados os seguintes documentos:

• Passaporte válido por pelo menos 6 (seis) meses a contar da data prevista de entrada no Brasil;

• 2 (dois) formulários de pedido de visto preenchidos, datados e assinados pelo candidato;

• 2 (duas) fotografias recentes, de frente, com fundo claro;

• Declaração de registros não-criminais, a serem obtidos junto às autoridades do país de origem. Este documento deve ter data de emissão de, no máximo, 3 (três) meses anteriores à chegada do estudante no Brasil;

• Carta de Aceitação ou carta confirmando a reserva de vaga emitida pela FJP;

• Cobertura de seguro de assistência médica válido no Brasil;

• Pagamento de repatriação ao país de origem ou similar, garantindo condições de retorno do estudante ao país de origem caso ocorram condições adversas;

• Pagamento dos impostos informados pela Embaixada no início do processo de solicitação de visto.

Outros documentos, procedimentos e as vacinas necessárias para a obtenção do visto serão informados pela Embaixada ou Consulado brasileiros.

DOCUMENTOS

Ao chegar ao Brasil, o estudante deverá providenciar a emissão de alguns documentos, como o CPF, e regularizar sua estadia no Brasil junto à Polícia Federal. Para alguns procedimentos de regularização há cobrança de taxas.

Além dos documentos fundamentais para viagens internacionais, como o passaporte, e daqueles exigidos para a entrada e permanência temporária no Brasil, é recomendado que o estudante também traga algum documento do qual constem os nomes de seus pais. Esta sugestão é importante, pois no Brasil os nomes dos pais são um critério utilizado para diferenciar duas pessoas homônimas. Este documento pode ser a carteira de motorista, uma Identidade, um documento militar, certidão de nascimento, entre outros, mesmo que o original não seja em Português.

 

Informações básicas:

Ano letivo

Diferente dos países do hemisfério norte, o ano acadêmico brasileiro coincide com o ano formal. Desta forma, o ano letivo no Brasil começa em fevereiro e termina em dezembro. O primeiro semestre do ano acadêmico compreende o período de fevereiro a julho e o segundo começa em agosto e termina em dezembro. Acesse o Calendário Acadêmico.

FÉRIAS

Na Fundação João Pinheiro há dois períodos de férias ao longo do ano: julho (entre o primeiro e o segundo semestre - Inverno) e de dezembro a janeiro (entre dois anos letivos - Verão). As datas precisas para o início e o término do semestre são divulgadas no Calendário Acadêmico.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

A Fundação João Pinheiro avalia seus alunos com notas que vão de 0 a 100. O mínimo necessário para ser aprovado é 60. Na eventualidade do aluno não alcançar os 60 pontos necessários para a sua aprovação no final de semestre, a Escola de Governo oferece a oportunidade de realizar uma prova especial.

HABITAÇÃO

A Fundação João Pinheiro não possui hospedagem para estudantes nacionais ou internacionais, mas a GERI oferece suporte para esses alunos, ajudando-os a encontrar uma habitação adequada. A solicitação deve ser encaminhada para o endereço  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

APÓS A CHEGADA

Após a chegada a Belo Horizonte, é indispensável que o estudante procure a GERI/EG/FJP. A Gerência irá auxiliar o aluno em vários procedimentos necessários para o sucesso da estadia na cidade e de seu período de intercâmbio na FJP. A equipe da GERI também irá realizar os ajustes necessários para a conclusão da inscrição e prestar auxílio para a resolução dos seguintes itens:

POLÍCIA FEDERAL

Todo estudante internacional deve se inscrever no Departamento de Polícia Federal, órgão vinculado ao Ministério da Justiça do Brasil, no prazo máximo de 30 dias após sua entrada em território nacional (exceto aqueles que têm cidadania brasileira). O cadastro é feito após o pagamento de duas taxas:

• Taxa de Registro Nacional de Estrangeiro - R$ 204,77*.

• Taxa da Carteira de Identidade de Estrangeiro (1º via) - R$ 124,23.

*Valores com referência de janeiro de 2017 e cidadãos de países de língua portuguesa são liberados da Taxa de Registro Nacional de Estrangeiro.

Para pagar essas taxas e fazer o agendamento para apresentação de documentos, acesse www.dpf.gov.br. Em seguida, siga os passos abaixo:

DOCUMENTAÇÃO

• Preencher e imprimir o de Registro Nacional de Estrangeiro, disponível no endereço https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/.

• Acessar https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/pesquisaAgendamento.jsp para marcar uma visita e imprimir o comprovante de agendamento.

• Imprimir cópia de todas as páginas utilizadas no passaporte, incluindo aquelas com apenas um carimbo.

• Imprimir cópia do documento recebido ao entrar no país.

• Imprimir os comprovantes de pagamento da Taxa de Registro Nacional de Estrangeiro e da Taxa de Carteira de Estrangeiro.

• Juntar à documentação duas fotografias 3x4 coloridas com fundo branco e o original e cópia do formulário de pedido de visto recebido na Embaixada ou Consulado brasileiro do país de origem.

Renovação de visto:

Para estudantes que inicialmente planejaram realizar intercâmbio em um semestre, mas optaram por estender seus estudos no país, ou para os alunos do PEC-G e PEC-PG (programas com vistos temporários que exigem renovação anual), o pedido de renovação de visto deve ser protocolado na Polícia Federal com pelo menos um mês de antecedência do prazo de vencimento da primeira concessão para evitar o pagamento de multa.

A lista dos documentos necessários para renovar um visto de estudante está disponível em http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJA1BC41DEITEMID3101744422484A7581262EAEBC67DC99PTBRIE.htm

CPF - Cadastro de Pessoa Física (CPF)

No Brasil, o CPF  é necessário no Brasil para a realização de atividades financeiras (por exemplo, para abrir uma conta bancária), aquisição de bens (como um celular) e para a solicitação de serviços públicos e privados.

Para obter o número de CPF, o interessado deve se dirigir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou à Agência dos Correios, fornecer os dados solicitados pelo atendente e pagar uma taxa. Para realizar este procedimento, é necessário ter o Protocolo da Polícia Federal  e o passaporte.

Após 48 horas, o estudante deve comparecer à Receita Federal (Av. Afonso Pena, 1.316 / 3 º andar, Ala "A" - Centro), portando:

• Comprovante de pagamento da taxa.

• Passaporte.

• Comprovante de residência (conta de telefone, conta de luz ou de cartão de crédito emitido até 90 dias antes da data de exigência). Se o documento estiver em nome de outra pessoa deverá ser apresentada uma declaração assinada pelo titular, atestando que o interessado reside no endereço indicado.

• Protocolo da Polícia Federal.

• Documento com nome dos pais (parentesco), se essa informação não constar do passaporte. 

Com isto, o número do CPF será liberado e o cartão será enviado pelo correio para o endereço informado. O prazo de entrega é de até duas semanas.

Dica: A GERI sugere que o CPF seja solicitado em uma Agência do Banco do Brasil (BB), onde o procedimento é informatizado.

O telefone para informações da Receita Federal é (31) 3218-6325 ou (31) 3218-6320.

Dica para antecipação do CPF

Estrangeiros e residentes no exterior podem obter a inscrição no Cadastro da Pessoa Física (CPF) de forma instantânea em uma representação diplomática brasileira no exterior.

O processo, que antes demorava em média 20 dias, é concluído de imediato. O novo sistema de atendimento foi desenvolvido pela Receita Federal, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e permite que o interessado faça a solicitação por meio do preenchimento de um formulário em inglês, espanhol ou português, disponível na página da www.receita.fazenda.gov.br. Em seguida, de posse do formulário preenchido e impresso e das cópias dos documentos pessoais, o solicitante deve procurar uma representação consular brasileira (consulado ou embaixada com setor consular) para a conclusão da requisição.

A repartição consular brasileira processará a solicitação e informará o número de inscrição no cadastro CPF ao interessado. Se houver inconsistência cadastral, o pedido de inscrição será encaminhado à Receita, para análise. 

Nesse caso, o interessado poderá acompanhar o andamento de seu pedido no sítio da RFB, nas versões em português, espanhol ou inglês. Em um prazo de 90 dias, o solicitante poderá emitir o Comprovante de Inscrição no CPF por meio de serviço disponível no sítio da RFB ou, em  caso de incorreção nos dados cadastrais, requerer a retificação, sem ônus.

 

Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal (http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/02/estrangeiros-ja-podem-tirar-cpf-de-forma-automatica-em-representacoes-do-pais-no-exterior)

*Consulta realizada em 01/02/2017.